Fixa remuneração mínima no âmbito do Poder Executivo do Município de Tururu/CE.
Institui o flanelógrafo do átrio da Prefeitura Municipal de Tururu como meio de publicação oficial dos atos da Administração Municipal e correlatos.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF/88, e dá outras providências.
Denomina a festa do caju CAJUFEST, denominando a sua data de festejos e dá outras providências.
