Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 167 registros Informações atualizadas em: 17/09/2025 - 13:52:27

LEI MUNICIPAL: 027/2025 17/09/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS NO MUNICÍPIO DE TURURU, DENOMINADO LOTERIA MUNICIPAL DE TURURU - LOTOTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 026/2025 17/09/2025

ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 272/2015 E SUAS ALTERAÇÕES), PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 2% PARA ESTAS ATIVIDADES.

LEI MUNICIPAL: 025/2025 09/09/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 18 DE ABRIL DE 2025, PARA READEQUAR A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TURURU.

LEI MUNICIPAL: 024/2025 09/09/2025

DENOMINA "RUA FRANCISCA FÁTIMA PINHEIRO ARAGÃO" O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO SÃO PEDRO DO GAVIÃO, NESSE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 023/2025 07/08/2025

DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E DO FUNDEB DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 022/2025 15/07/2025

FICA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE CONCILIADOR DO PROCON MUNICIPAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 021/2025 15/07/2025

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 020/2025 07/07/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TURURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 019/2025 24/06/2025

INSTITUI O PROJETO CALCULANDO NO MUNICÍPIO DE TURURU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 018/2025 24/06/2025

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍCPIO DE TURURU, DO "DIA DO BAIRRO DA ESTAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 017/2025 24/06/2025

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE TURURU, A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DE BELÉM DOS HONORATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 016/2025 23/06/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 015/2025 16/06/2025

ALTERA O ARTIIGO 5º, §1º DA LEI Nº 24/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024, PARA ESTENDER O DIREITO AO RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO A TODOS OS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 014/2025 12/05/2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, RECURSOS FINANCEIROS A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), QUE ESPECIFICAM PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, CONFORME O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (MROSC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 013/2025 12/05/2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO DE VIGILANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 012/2025 14/04/2025

EMENTA: DENOMINA AS RUAS NO SÍTIO BEZERRÃO, NO ENCONTRO DO BAIRROS ALTO DOS CAMELOS E ALTO DOS FEITOSAS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 011/2025 07/04/2025

DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO MUNICÍPIO DE TURURU COM O NOME DE MARIA DE FÁTIMA GALDINO ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 010/2025 07/04/2025

ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA O BAIRRO DA ESTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 009/2025 07/04/2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TURURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 008/2025 07/04/2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TURURU PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 007/2025 07/04/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 004/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 006/2025 24/02/2025

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E DOS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE TURURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 005/2025 24/02/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU, CRIA, EXTINGUE CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 004/2025 24/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL, MODIFICA ATRIBUIÇÕES, CRIA E ALTERA NOMENCLATURAS, EXTINGUE E INCLUI CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 003/2025 04/02/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TURURU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 002/2025 04/02/2025

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 001/2025 04/02/2025

DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TURURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 032/2024 25/11/2024

“RETIFICA ERRO MATERIAL CONTIDO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 30/2024, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024, E REVOGA DO ART. 3º DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 29/2024 08/07/2024

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS DOAÇÕES QUE INDICA, DENTRO DO PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 28/2024 01/07/2024

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ALVES RODRIGUES, O POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO RIO DO INÁCIO, E DA OUTRAS PROVID~NCIAS. "

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