Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 212 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:11:29
Lei Municipal: 026/2026 14/09/2026 · ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA BERNARDO ALEXANDRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 025/2026 26/08/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE TURURU - PMA, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO, À APRENDIZAGEM, À INCLUSÃO E À EQUIDADE EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 024/2026 17/07/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TURURU/CE A ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA, IMÓVEL URBANO DESTINADO Á REQUALIFICAÇÃO DA LAGOA DO FELIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 023/2026 17/07/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 022/2026 10/07/2026 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS PARA AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SEDE DO CONSÓRCIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 021/2026 10/07/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR COM A FIXAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA OS CONTRATOS DE PROGRAMA CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 020/2026 10/07/2026 · DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) COMO INDEXADOR OFICIAL PARA O REAJUSTE ANUAL DOS CONTRATOS DE RATEIO CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 019/2026 19/06/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 018/2026 19/06/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 017/2026 01/06/2026 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU/CE, EM VIAGENS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 016/2026 01/06/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 015/2026 20/05/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TURURU/CE A ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA, IMÓVEL URBANO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO HABITACIONAL VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 014/2026 11/05/2026 · DISPÕE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO MORAIS LIMA (CHICO BEZERRÃO), LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DOS FEITOSAS, PARA GINÁSIO POLIESPORTIVO MANOEL SILVA FEITOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 013/2026 04/05/2026 · DISPÕE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE TURURU, A ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO QUILOMBO DE CONCEIÇÃO DOS CAETANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 012/2026 04/05/2026 · ESTABELECE A MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 011/2026 09/04/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO ALTO DA PAZ - LOTEAMENTO ÁREA NOBRE NO MUNICÍPIO DE TURURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 010/2026 27/03/2026 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS, NA CÂMARA MUNICPAL DE TURURU - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 009/2026 17/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TURURU ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 008/2026 09/03/2026 · DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 007/2026 09/03/2026 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 006/2026 09/03/2026 · EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 005/2026 09/03/2026 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TURURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 004/2026 24/02/2026 · DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU - CE AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE ESTABELECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 003/2026 24/02/2026 · DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PAIS, RESPONSAVÉIS LEGAIS, ACOMPANHANTES OU CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFIÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TURURU, INCLUSIVE NAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 002/2026 05/01/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 001/2026 05/01/2026 · DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TURURU, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, ESTABELECE NORMAS PARA CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS CONTRATOS DE GESTÃO, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 041/2025 19/12/2025 · RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE TURURU, A ASSOCIAÇÃO ACOLHER DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 040/2025 19/12/2025 · AUTORIZA A DOAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TURURU AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, BEM COMO PROMOVE SUA PRÉVIA DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 039/2025 15/12/2025 · INSTITUI, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 038/2025 15/12/2025 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TURURU, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNO(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, E O CARTÃO DE VACINAÇÃO EM DIA COMO REQUISITO PARA MATRÍCULA ESCOLAR, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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