Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 163 registros Informações atualizadas em: 12/08/2025 - 15:40:00

LEI MUNICIPAL: 23/2024 03/06/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVA DA RUA NO BAIRRO VITÓRIA, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TURURU CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 22/2024 23/05/2024

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TURURU AO ESTADO DE CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE CEMOABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 21/2024 06/05/2024

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 20/2024 29/04/2024

AUTORIAZA A PRESTAÇÃO DE SERVOÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TURURU DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 19/2024 29/04/2024

TRANSFERE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A GESTÃO, MANUTENÇÃO, CARGOS E SERVIÇOS ATINENTES À BIBLIOTECA PÚBLICA GERALDO MONTEIRO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 18/2024 16/04/2024

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 17/2024 16/04/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DAS MULHERES - CMDM DO MUNICIPIO DE TURURU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 16/2024 16/04/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DO MUCÍPIO DE TURURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 15/2024 16/04/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPI DE TURURU. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 14/2024 16/04/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURAMÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TURURU, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 13/2024 16/04/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TURURU O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLECENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFROME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 9.603. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 E AINDA CRIA O NÚCLEU MUNICIAPL DE ESCUTA ESPECIALIZADA

LEI MUNICIPAL: 12/2024 26/03/2024

RETIFICA ERRO MATERIAL CONTIDO NO ARTIGO 3° DA LEI N° 01/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 11/2024 22/03/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À AADB (ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BRASIL).

LEI MUNICIPAL: 10/2024 22/03/2024

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS PROFESSORES EFETIVOS PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TURURU, DEFINE AOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA A REFERIDA AMPLIAÇÃO, ESTABELECE VEDAÇÕES À AMPLIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 09/2024 22/03/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 08/2024 22/03/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO ESCOLAR E CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 07/2024 11/03/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TURURU PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 06/2024 04/03/2024

DENOMINA DE "HOSPITAL PEDRO DOMINGOS DE SOUSA" AO HOSPITAL MUNICIPAL DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 05/2024 04/03/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TURURU, PASSANDO DE 20 (VINTE) PARA 30 (TRINTA) HORAS, SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 04/2024 04/03/2024

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNÍPIO, CRIA, ALTERA A NOMECLATURA, EXTINGUE E EXCLUI CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 03/2024 22/02/2024

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, ATÉ O LIMITE DE VALOR QUE ESPECIFICA, DIRETAMENTE AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI FEDERAL N° 13.005, 24 DE JUNHO DE 2014, E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO N°274/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 02/2024 16/02/2024

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: /2024 16/02/2024

DISPÕE SOBRE A INSTIRUIÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 013/2022 31/05/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGADOURO E COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE RUA NO BAIRRO ALTO DA PAZ NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TURURU, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 012/2022 23/05/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PÚBLICA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TURURU CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 011/2022 16/05/2022

INSTITUI O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 010/2022 16/05/2022

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE TURURU EDIFIQUE NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPALJAZIGOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 009/2022 16/05/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE FRANCISCO MORAIS LIMA, NO BAIRRO ALTO DOS FEITOSAS NO MUNICÍPIO DE TURURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 008/2022 02/05/2022

CRIA O INCENTIVO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE DESTE MUNICIPIO, NA ANTENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE -APS, NO ENFRENTAMENTO DAS SINDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL Á COVID-19, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 007/2022 22/03/2022

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO MUNICIPIO DE TURURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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