Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 027/2025
17/09/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS NO MUNICÍPIO DE TURURU, DENOMINADO LOTERIA MUNICIPAL DE TURURU - LOTOTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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