eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALEXANDRE BARBOSA MORAIS SECRETÁRIO DE EMPREENDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
ANDREA GOIS DOS SANTOS MONTEIRO SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
ANTÔNIO CARNEIRO ANDRADE SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE
BRENNA KELLY LIMA ALVES SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO
FRANCISCO RÉGIS SERPA BARROSO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS ENERGIAS RENOVÁVEIS E PROTEÇÃO ANIMAL
ISAÍAS BERNARDINO DE SOUSA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
JANARA DE CASTRO SILVA DAMASCENO PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO
JOÃO GUILHERME MOTA FARIAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
MARIA EDIENE MONTEIRO DO NASCIMENTO DE CASTRO CHEFE DE GABINETE
REBECA NUNES MENDONÇA SECRETÁRIA DE SAÚDE
ROBERTO LOPES DIAS SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E PATRIMÔNIO
SÁVIO LUCAS BARBOSA DE CASTRO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSPORTE
ULYSSES MOURA RODRIGUES CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
VANDERLENE ARAÚJO DE ALMEIDA FREITAS SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
VANDERLENE ARAÚJO DE ALMEIDA FREITAS SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
VANIA MARIA NUNES CHAVES OUVIDORA MUNICIPAL
Relatório por prazos

Informações do SIC

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VANIA MARIA NUNES CHAVES

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Segunda A Sexta das 08:00h As 12:00h e 13:00h As 17:00h

Última solicitação: 14/06/2025 14:08

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