Credor: OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS
CPF/CNPJ: 10.698.461/0001-33
Valor contratado: 26.400,00
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/07/2023
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DE NATUREZA CONSULTIVA,CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL COM SUPORTE JURIDICO A PROCURADORIA JURIDICA NO AJUIZAMENTO E PATROCINIO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS FRENTE AOS PROCESSOS EM CURSO NA SEGUNDA INSTANCIA (TJCE,TRF5,TRT7,TST,STJ E STF), RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO PUBLICO, ADMINISTRATIVO,CONSTITUCIONAL,TRIBUTARIO E TRABALHISTA DE INTERESSE E RESGUARDO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TURURU/CE.
