Prefeitura de Tururu

INEXIGIBILIDADE: 001/2023-DIV-INX - EXERCÍCIO: 2023 - ANULADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/05/2023

Data da divulgação do extrato: 08/05/2023

Data da ratificação: 08/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 08/05/2023

Valor estimado: R$ 90.000,00 (noventa mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DE NATUREZA CONSULTIVA,CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL COM SUPORTE JURIDICO A PROCURADORIA JURIDICA NO AJUIZAMENTO E PATROCINIO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS FRENTE AOS PROCESSOS EM CURSO NA SEGUNDA INSTANCIA (TJCE,TRF5,TRT7,TST,STJ E STF), RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO PUBLICO, ADMINISTRATIVO,CONSTITUCIONAL,TRIBUTARIO E TRABALHISTA DE INTERESSE E RESGUARDO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TURURU/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS, CNPJ: 10.698.461/0001-33, em consequência do notório desempenho de suas atividades junto a outros Municípios. E nessa mesma linha, a escolha recaiu-se também ao escritório de advocacia em tela, devido a vasta experiência nessa matéria específica, o que dá um grau de notoriedade e singularidade à empresa proponente.

Justificativa do preço

Verificou-se que os valores propostos pela proponente estão compatíveis com os valores mensais de mercado.

Fundamentação legal

A contratação por inexigibilidade está prevista no art. 25, II c/c art. 13, V, ambos da Lei n° 8.666/93, e das demais disposições aplicáveis às Licitações e Contratos Administrativos, assim como nas disposições da Lei n. 8.906/94 Estatuto da Advocacia, recentemente alterada pela Lei n° 14.039/20, ao dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços de advocatícia

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/05/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ABRAAO LINCOLN BARROS PEREIRA
Responsável pela Informação	RENATA MARIA FEITOSA CHAVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO VICTOR FEITOSA FERREIRA
Responsável pela Ratificação	RENATA MARIA FEITOSA CHAVES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	AFONSARINO OLIVEIRA SALES
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	RENATA MARIA FEITOSA CHAVES
	SECRETARIA DE SAÚDE	EVELINE CAMPOS TEIXEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS	10.698.461/0001-33	VENCEDOR	90.000,00

Andamento

DATA: 18/05/2023 - 09:00 - FASE: PROCESSO ANULADO - ANULADA

RESPONSÁVEL: RENATA MARIA FEITOSA CHAVES

DATA: 08/05/2023 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RENATA MARIA FEITOSA CHAVES

DATA: 05/05/2023 - 16:20 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RENATA MARIA FEITOSA CHAVES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE ABERTURA	PDF	530KB
PARECER JURIDICO	PDF	1MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	493KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	438KB
TERMO DE ANULAÇÃO	PDF	2MB

Lista de licitações.

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