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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 0407.01/22-INX - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 01/07/2022
Data da divulgação do extrato: 11/07/2022
Data da ratificação: 11/07/2022
Data da divulgação da ratificação: 11/07/2022
Valor estimado: R$ 68.406,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos e seis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TURURU/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha do escritorio contratado, deve-se ao fato de sua larga experiencia tecnica profissional no desempenho de suas atividades junto a varios orgãos da administração pública,entre outros,não se podendo olvidar,ademais,tratar-se de empresas cujo quadro técnico multidisciplinar tem vasto conhecimento dos problemas existente no âmbito da administração pública municipal.
Justificativa do preço
verifica-se que a administração ralizou determinação dos preços de mercado dentro dos padrões legais exigidos,refletindo,efetivamente o preço praticado no mercado.
Fundamentação legal
verifica-se que a contratação da referida empresa atende os requisitos legais,ensejando a inexigibilidade de licitação,uma vez que se trata de profissionais,enquadrando perfeitamente às diretrizes do artigo74,inciso III,alíneas "b","c" e "e" da lei federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021,art 1º da lei federal nº8.906,de 04 de julho de 1994 e art 1º da lei federal nº14.039,de 17 de agosto de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/07/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
15/07/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O ESTADO
15/07/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CARLOS MACIEL BASTOS GOMES
Responsável pela Informação CARLOS MACIEL BASTOS GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCELO MENESES AGUIAR
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DO NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO CLÁUDIO RÉGIO PINTO DINIZ
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ABREU & LIMA ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA 13.172.157/0001-46 VENCEDOR 68.406,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA DO PROCESSO PDF 168KB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 183KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/07/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220711.01 2022 ABREU & LIMA ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA 68.406,00
11.401,00
11/07/2022
31/12/2022

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