Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
29/01/2021
Data da divulgação do
extrato:
29/01/2021
Data da
ratificação:
28/01/2021
Data da divulgação da
ratificação:
28/01/2021
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU- CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, DERIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE O INTERESSE PÚBLICO SER SATISFEITO ATRAVÉS DE OUTRO IMÓVEL, QUE NÃO O ESCOLHIDO. AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, TAIS COMO LOCALIZAÇÃO, DIMENSÃO, DESTINAÇÃO, ENTRE OUTRAS, SÃO RELEVANTES DE TAL MODO QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO TEM OUTRA ESCOLHA. DESTARTE, ALÉM DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ESPECÍFICO, EXISTE COMPATIBILIDADE DO VALOR DO ALUGUEL COM OS PARÂMETROS DO MERCADO. A DISPENSA DA LICITAÇÃO TEM AMPARO NO ART.24,INCISO X DA LEI N° 8.666/93, JUSTIFICA-SE PELA OBDIÊNCIA A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DISPOSITIVO MENCIONADO.
Justificativa do preço
FOI UTILIZADO O MÉTODO COMPARATIVO DO MERCADO, O QUAL CONSISTE NA PESQUISA DE MERCADO, ATRAVÉS DE ANÚNCIOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CONSULTA DIRETA COM VIZINHOS RESIDENTES NAS PROXIMIDADES DO IMÓVEL E CONSULTAS A POPULAÇÃO LOCAL, ACOSTUMADAS A INTERMÉDIA COMPRA, VENDA, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E FOI CONSTATODO QUE O VALOR OFERTADO É MENSAL E GLOBAL, PELA LOCAÇÃO DO IMÓVEL ESTAVA COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.24, INCISO X, E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI N° 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.