Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
28/01/2021
Data da divulgação do
extrato:
28/01/2021
Data da
ratificação:
28/02/2021
Data da divulgação da
ratificação:
28/02/2021
Valor estimado: R$
12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, DERIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE O INTERESSE PÚBLICO SER SATISFEITO ATRAVÉS DE OUTRO IMÓVEL, QUE NÃO O ESCOLHIDO. AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, TAIS COMO LOCALIZAÇÃO, DIMENSÃO, DESTINAÇÃO, ENTRE OUTRAS, SÃO RELEVANTES DE TAL MODO QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO TEM OUTRA ESCOLHA. ALÉM DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ESPECÍFICO, EXISTE COMPATIBILIDADE DO VALOR DO ALUGUEM COM OS PARÂMETROS DO MERCADO. A DISPENSA DA LICITAÇÃO TEM AMPARO NO ARTIGO 24, INCISO X DA LEI N° 8.666/93, JUSTIFICA-SE PELA OBEDIÊNCIA A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DISPOSITIVO MENCIONADO.
Justificativa do preço
FOI UTILIZADO O MÉTODO COMPARATIVO DO MERCADO, O QUAL CONSISTE NA PESQUISA DE MERCADO, ATRAVÉS DE ANÚCIOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CONSULTA DIRETA COM VIZINHOS RESIDENTES NAS PRÓXIMIDADES DO IMÓVEL E CONSULTAS A POPULAÇÃO LOCAL, ACOSTUMADAS A INTERMÉDIA COMPRA, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E FOI CONSTATADO QUE O VALOR OFERTADO É MENSAL E GLOBAL, PELA LOCAÇÃO DO IMÓVEL ESTAVA COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO X, E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI N° 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.