DISPENSA: 2021.01.26.02 DP - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/01/2021

Data da divulgação do extrato: 28/01/2021

Data da ratificação: 28/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 28/01/2021

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TURURU-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação tem amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Justificativa do preço

Foi utilizado o método comparativo do mercado e está compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI N° 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	VINICIUS DO VALE CACAU
Responsável pela Informação	FRANCISCA LUCILANGILA ALVES DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO GOMES DIAS
Responsável pela Ratificação	CLÁUDIO RÉGIO PINTO DINIZ

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE	JANDERSON GOMES BARROSO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA LIMA RODRIGUES SARAIVA	*.785.963-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 27/01/2021 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CLÁUDIO RÉGIO PINTO DINIZ

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	298KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
29/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.01.29.02	2021	MARIA LIMA RODRIGUES SARAIVA	12.000,00	29/01/2021 31/12/2021
29/12/2021	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2021.01.29.02	2022	MARIA LIMA RODRIGUES SARAIVA	11.000,00 1.000,00	01/01/2022 30/11/2022
30/11/2022	ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO	2021.01.29.02	2023	MARIA LIMA RODRIGUES SARAIVA	12.000,00	30/11/2022 30/11/2023 RESCINDIDO

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