Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/01/2021
Data da divulgação do
extrato:
16/01/2021
Data da
ratificação:
16/01/2021
Data da divulgação da
ratificação:
16/01/2021
Valor estimado: R$
5.400,00 (cinco mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA) NA LOCALIDADE DE GAVIÃO NO MUNICIPIO DE TURURU-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Foi utilizado o método comparativo do mercado, o qual consiste na pesquisa de mercado, através de anúncios nos meios de comunicação, consulta direta com vizinhos residentes nas proximidades do imóvel e consultas a população local, acostumadas a intermédia compra, venda e locação de imóveis e foi constatado que o valor ofertado, pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Assim sendo, a dispensa da licitação tem amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
