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Lista de licitações.

DISPENSA: 2402.02/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 24/02/2017
Data da divulgação do extrato: 24/02/2017
Data da ratificação: 02/03/2017
Data da divulgação da ratificação: 02/03/2017
Local da abertura: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO POVOADO DE GAVIÃO, SN, ZONA RURAL NESTE MUNICÍPIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGENCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO GAVIÃO NO MUNICÍPIO DE TURURU
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO,NO CASO EM QUESTÃO, DERIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE INTERESSE PÚBLICO SER SATISFEITO ATRAVÉS DE OUTRO IMÓVEL, QUE NÃO O ESCOLHIDO. AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, TAIS COMO LOCALIZAÇÃO, DIMENÇÃO, ENTRE OUTRAS, SÃO RELEVANTES DE TAL MODO QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO TEM OUTRA ESCOLHA. ALÉM DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFICO, EXISTE COMPATIBILIDADE DO VALOR DO ALUGUEL COM OS PARÂMETROS DO MERCADO,EVIDENCIADO PELA NECESSIDADE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, PREVALECENDO A SUPREMACIA E A SATISFAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, ONDE COMPROVA-SE A IMPOSSIBILIDADE DE INTERESSE PÚBLICO SER SATISFEITO ATRAVÉS DE OUTRO IMÓVEL. ASSIM SENDO, A DISPENSA DA LICITAÇÃO AMPARO NO ARTIGO 24, INCISO X DA LEI N° 8.666/93, JUSTIFICA - SE PELA OBEDIÊNCIA A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DISPOSITIVO MENCIONADO.
Justificativa do preço
FOI REALIZADO LAUDO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA DO IMÓVEL PELO SETOR DE ENGENHARIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TENDO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CONSTATADO QUE O VALOR OFERTADO PELA LOCAÇÃO DO IMÓVEL ESTAVA COMPATIVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA
Fundamentação legal
AMPARO NO ARTIGO 24, INCISO X DA LEI N° 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/03/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JORGE LUIZ DA ROCHA
Responsável pela Informação JORGE LUIZ DA ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS
Responsável pela Ratificação RICARDO CALIOPE TEIXEIRA JUNIOR
Órgãos
Orgão Ordenador
GABINETE DA PREFEITA RICARDO CALIOPE TEIXEIRA JUNIOR
Participantes
Participante Resultado
AUZANIRA MOREIRA DO NASCIMENTO VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 24KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 31KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 27KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 108KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 30KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
02/03/2017 CONTRATO ORIGINAL 2402.02/2017.01 2017 AUZANIRA MOREIRA DO NASCIMENTO 3.300,00
28/12/2017 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 2402.02/2017-01 2018 AUZANIRA MOREIRA DO NASCIMENTO 3.960,00

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