Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
02/03/2017
Data da divulgação do
extrato:
02/03/2017
Data da
ratificação:
02/03/2017
Data da divulgação da
ratificação:
02/03/2017
Informações do objeto
LOCAÇÃOARREDAMENTO DE PARTE DE TERRA DA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA VELHA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DESTINADO AO USO DO SOLO, PARA UTILIZAÇÃO COMO ATERRO SANITÁRIO DE TODO O LIXO PRODUZIDO NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE E DISTRITOS DE TURURU
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO,NO CASO EM QUESTÃO, DERIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE INTERESSE PÚBLICO SER SATISFEITO ATRAVÉS DE OUTRO TERRENO, QUE NÃO O ESCOLHIDO. AS CARACTERÍSTICAS DO TERRENO, TAIS COMO LOCALIZAÇÃO, DIMENÇÃO, ENTRE OUTRAS, SÃO RELEVANTES DE TAL MODO QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO TEM OUTRA ESCOLHA. ALÉM DA ADEQUAÇÃO DO TERRENO ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFICO, EXISTE COMPATIBILIDADE DO VALOR DO ALUGUEL COM OS PARÂMETROS DO MERCADO,EVIDENCIADO PELA NECESSIDADE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, PREVALECENDO A SUPREMACIA E A SATISFAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, ONDE COMPROVA-SE A IMPOSSIBILIDADE DE INTERESSE PÚBLICO SER SATISFEITO ATRAVÉS DE OUTRO TERRENO.
Justificativa do preço
FOI REALIZADO LAUDO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA DO TERRENO PELO SETOR DE ENGENHARIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TENDO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CONSTATADO QUE O VALOR OFERTADO PELA LOCAÇÃO DO TERRENO ESTAVA COMPATIVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
AMPARO NO ARTIGO 24, INCISO X DA LEI N° 8.666/93
