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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 07.012/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 11/05/2026
Data da divulgação do extrato: 11/05/2026
Data da ratificação: 11/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 11/05/2026
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Valor final: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA DOCA DA OLA,00,ALTO DOS FEITOSAS,TURURU-CE,DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
procedeu-se a inexigibilidade de licitação, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente, FRANCISCA MOREIRA LINHARES FEITOSA, inscrita no CPF N° 289.974.173-04, com o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), dividido em 12 parcelas mensais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
art.72,inciso II, da lei nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Lourdes Daniele Pires Bernardo Santos
Responsável pela Informação Vanderlene Araújo de Almeida Freitas
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Victor Feitosa Ferreira
Responsável pela Ratificação Vanderlene Araújo de Almeida Freitas
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação Vanderlene Araújo de Almeida Freitas GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA MOREIRA LINHARES FEITOSA ***.974.173-** VENCEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 5MB
PARECER JURIDICO PDF 4MB
AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE PDF 932KB
RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
11/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 07.11.05.26.001 2026 FRANCISCA MOREIRA LINHARES FEITOSA 42.000,00 3.500,00 11/05/2026
11/05/2027
VIGENTE

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