Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 09.008/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 16/06/2026
Data da divulgação do extrato: 16/06/2026
Data da ratificação: 17/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 17/06/2026
Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL (TERRENO) RURAL PARA CONTRUÇÃO DAS CASAS POLULAR, VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente DD LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS DE ARQUITETURA E DESIGN LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente DD LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS DE ARQUITETURA E DESIGN LTDA, inscrita no 23.630.685/0001-55, com o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 20 (vinte) prestações mensais de 10.000,00 (dez mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LOURDES DANIELE PIRES BERNARDO SANTOS
Responsável pela Informação Andrea Gois dos Santos Monteiro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO VICTOR FEITOSA FERREIRA
Responsável pela Ratificação Andrea Gois dos Santos Monteiro
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO Andrea Gois dos Santos Monteiro GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DD LOCAÇÕES DE IMÓVEIS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA E DESIGN LTDA 23.630.685/001 -55 VENCEDOR 200.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 5MB
ADJUDICAÇÃO PDF 498KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 478KB
AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
23/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 09.17.06.26.001 2026 DD LOCAÇÕES DE IMÓVEIS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA E DESIGN LTDA 200.000,00 10/07/2026
10/03/2028
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