Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
01/02/2017
Data da divulgação do
extrato:
01/02/2017
Data da
ratificação:
01/02/2017
Data da divulgação da
ratificação:
01/02/2017
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL,SITUADO Á RUA JOSÉ DE SALES, N° 41, CENTRO - TURURU - CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO,NO CASO EM QUESTÃO, DERIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE INTERESSE PÚBLICO SER SATISFEITO ATRAVÉS DE OUTRO IMÓVEL, QUE NÃO O ESCOLHIDO. AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, TAIS COMO LOCALIZAÇÃO, DIMENÇÃO, ENTRE OUTRAS, SÃO RELEVANTES DE TAL MODO QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO TEM OUTRA ESCOLHA. ALÉM DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFICO, EXISTE COMPATIBILIDADE DO VALOR DO ALUGUEL COM OS PARÂMETROS DO MERCADO,EVIDENCIADO PELA NECESSIDADE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, PREVALECENDO A SUPREMACIA E A SATISFAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, ONDE COMPROVA-SE A IMPOSSIBILIDADE DE INTERESSE PÚBLICO SER SATISFEITO ATRAVÉS DE OUTRO IMÓVEL. ASSIM SENDO, A DISPENSA DA LICITAÇÃO AMPARO NO ARTIGO 24, INCISO X DA LEI N° 8.666/93, JUSTIFICA - SE PELA OBEDIÊNCIA A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DISPOSITIVO MENCIONADO.
Justificativa do preço
FOI REALIZADO LAUDO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA DO IMÓVEL PELO SETOR DE ENGENHARIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TENDO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CONSTATADO QUE O VALOR OFERTADO PELA LOCAÇÃO DO IMÓVEL ESTAVA COMPATIVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA
Fundamentação legal
AMPARO NO ARTIGO 24, INCISO X DA LEI N° 8.666/93
