Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 16/2024
16/04/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DO MUCÍPIO DE TURURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
