Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 17/2017
21/09/2017
DISPOE SOBRE AMPLIAÇAO DEFINITIVA DE CARGA DE HORARIO DE TRABALHO DE PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TURURU NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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