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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 23.12.01.0001/ADM - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/12/2023
Data da divulgação do extrato: 01/12/2023
Data da ratificação: 29/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 29/12/2023
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA NENEM BARROSO, Nº217, CENTRO,TURURU-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO DO MUNICÍPIO DE TURURU, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TURURU - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA RECAIU PARA O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. CLEUDIANO DE PAULA MENDONÇA, POR ESTAR BEM LOCALIZADO E TER SUAS INSTALAÇÕES EM PERFEITAS CONDIÇÕES.
Justificativa do preço
APÓS AVALIAÇÃO, DE ACORDO COM O LAUDO DE AVALIAÇÃO, EM ANEXO, FOI CONSIDERADO QUE A PROPOSTA APRESENTADA PARA LOCAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL, ENCONTRA-SE DENTRO DO VALOR DO MERCADO IMÓBILIÁRIO E COMPATÍVEL COM OUTROS IMÓVEIS COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS, QUANTO AO TAMANHO, LOCALIZAÇÃO E EXPECTATIVA PARA O FUNCIONAMENTO DO OBJETO.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.24,INCISO X, E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/12/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ABRAAO LINCOLN BARROS PEREIRA
Responsável pela Informação ABRAAO LINCOLN BARROS PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TAYNARA FREIRES BASTOS
Responsável pela Ratificação AFONSARINO OLIVEIRA SALES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AFONSARINO OLIVEIRA SALES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CLEUDIANO DE PAULA MENDONCA ***.342.943-** VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 442KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 481KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 479KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/12/2023 CONTRATO ORIGINAL 23.12.29.0001-ADM 2023 CLEUDIANO DE PAULA MENDONCA 30.000,00 02/01/2024
31/12/2024
30/12/2024 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 23.12.29.0001-ADM 2024 CLEUDIANO DE PAULA MENDONCA 30.000,00 31/12/2024
31/12/2025
RESCINDIDO
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