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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2312010001/ASS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/12/2023
Data da divulgação do extrato: 05/12/2023
Data da ratificação: 05/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 05/12/2023
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVÉL PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR, LOCALIZADO Á RUA JOANA PIRES,CENTRO,TURURU-CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TURURU-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA RECAIU PARA O IMÓVEL PERTENCENTE A SRA. ERICA MILCLEANA BARROSO CESAR, POR ESTAR BEM LOCALIZADO E TER SUAS INSTALAÇÕES EM PERFEITAS CONDIÇÕES.
Justificativa do preço
SEGUNDO AVALIAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA O VALOR DO IMÓVEL OFERTADO PELA LOCAÇÃO ESTAVA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DE MERCADO.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.24,INCISO X, E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/12/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ABRAAO LINCOLN BARROS PEREIRA
Responsável pela Informação ABRAAO LINCOLN BARROS PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TAYNARA FREIRES BASTOS
Responsável pela Ratificação LUCIA MARIA OLIVEIRA FEITOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO LUCIA MARIA OLIVEIRA FEITOSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ERICA MILCLEANA BARROSO CESAR ***.411.133-** VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 149KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 168KB
PARECER JURIDICO PDF 427KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 148KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/12/2023 CONTRATO ORIGINAL 2312060001-ASS 2023 ERICA MILCLEANA BARROSO CESAR 12.000,00 06/12/2023
06/12/2024
06/12/2024 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 2312060001-ASS 2024 ERICA MILCLEANA BARROSO CESAR 12.000,00 06/12/2024
05/12/2025
RESCINDIDO
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