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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2301260001/EDUC - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/01/2023
Data da divulgação do extrato: 03/02/2023
Data da ratificação: 03/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 03/02/2023
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CRECHE ANEXO A CECILIA SIQUEIRA,COM ENDEREÇO NA RUA FRANCISCO SALES,S/N,CENTRO,TURURU-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A RAZÃO DA CONTRATAÇÃO ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VEZ QUE DISPÕE DE ESPAÇO EXTREMAMENTE FAVORÁVEL, ATENDENDO TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS COMO ÁREA FÍSICA, LOCALIZAÇÃO E PREÇO DE MERCADO PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DE UM ANEXO DA ESCOLA CECILIA SIQUEIRA CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ARTIGO 24 INCISO X, DA LEI 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Justificativa do preço
SEGUNDO AVALIAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA O VALOR DO IMÓVEL OFERTADO PELA LOCAÇÃO ESTAVA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DE MERCADO.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.24,INCISO X, E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ABRAAO LINCOLN BARROS PEREIRA
Responsável pela Informação ABRAAO LINCOLN BARROS PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO VICTOR FEITOSA FERREIRA
Responsável pela Ratificação RENATA MARIA FEITOSA CHAVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RENATA MARIA FEITOSA CHAVES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO AURELIANO CRAVO DE MENDONÇA ***.721.333-** VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 436KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 498KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 484KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 2302080001-EDUC 2023 FRANCISCO AURELIANO CRAVO DE MENDONÇA 30.000,00 08/02/2023
08/02/2024
08/02/2024 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 2302080001-EDUC 2024 FRANCISCO AURELIANO CRAVO DE MENDONÇA 30.000,00
2.500,00		 08/02/2024
08/02/2025
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