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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2212050001/ASS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/12/2022
Data da divulgação do extrato: 07/12/2022
Data da ratificação: 05/12/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/12/2022
Valor estimado: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA FÁBRICA DE CALÇADOS NA AV JOÃO AMARO,716 - CENTRO, TURURU/CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A RAZÃO DA CONTRATAÇÃO ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VEZ QUE DISPÕE DE ESPAÇO EXTREMAMENTE FAVORÁVEL, ATENDENDO TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS COMO ÁREA FÍSICA, LOCALIZAÇÃO E PREÇO DE MERCADO PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DE UMA FABRICA DE CALÇADOS CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ARTIGO 24 INCISO X, DA LEI 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Justificativa do preço
SEGUNDO AVALIAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA O VALOR DO IMÓVEL OFERTADO PELA LOCAÇÃO ESTAVA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DE MERCADO.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.24,INCISO X, E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/12/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ABRAAO LINCOLN BARROS PEREIRA
Responsável pela Informação ABRAAO LINCOLN BARROS PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO VICTOR FEITOSA FERREIRA
Responsável pela Ratificação LUCILEA GUIMARÃES AZEVEDO BERNARDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO LUCILEA GUIMARÃES AZEVEDO BERNARDO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DD LOCAÇÕES DE IMÓVEIS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA E DESIGN LTDA 23.630.685/001 -55 VENCEDOR 144.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 176KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 161KB
PARECER JURIDICO PDF 578KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/12/2022 CONTRATO ORIGINAL 221207001/ASS 2022 DD LOCAÇÕES DE IMÓVEIS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA E DESIGN LTDA 144.000,00
12.000,00		 07/12/2022
07/12/2023
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