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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021.12.01.01 DP - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/12/2021
Data da divulgação do extrato: 06/12/2021
Data da ratificação: 06/12/2021
Data da divulgação da ratificação: 06/12/2021
Valor estimado: R$ 700,00 (setecentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DE UM DEPÓSITO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA BENS INSERVÍVEIS,LOCALIZADO Á RUA MARIA BARROSO, S/N, PLANALTO TURURU,MUNICIPIO DE TURURU-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A RAZÃO DA CONTRATAÇÃO ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VEZ QUE DISPÕE DE ESPAÇO EXTREMAMENTE FAVORÁVEL, ATENDENDO TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS COMO ÁREA FÍSICA.
Justificativa do preço
APÓS AVALIAÇÃO, DE ACORDO COM O LAUDO DE AVALIAÇÃO,FOI CONSIDERADO QUE A PROPOSTA QUE APRESENTADA PARA LOCAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL, ENCONTRA-SE DENTRO DO VALOR DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO,COMPATÍVEL COM OUTROS IMÓVEIS COM AS MESMA CARACTERÍSTICAS.
Fundamentação legal
VEJAMOS O QUE DISCORRE A LEI N° 8.666/93 ACERCA DO TEMA. ART. 24. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: PARA A COMPRA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO,CUJAS AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO CONDICIONEM A SUA ESCOLHA, DESDE QUE O PREÇO SEJA COMPATÍVEL COM O VALOR DE MERCADO SEGUNDO AVALIAÇÃO PREVIA.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/12/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação VINICIUS DO VALE CACAU
Responsável pela Informação FRANCISCA LUCILANGILA ALVES DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCELO MENESES AGUIAR
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ALEXANDRE LIMA PINTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANISMO E TRANSPORTE FRANCISCO ALEXANDRE LIMA PINTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONIQUE BARBOSA BESSA ***.987.563-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO RATIFICAÇÃO PDF 364KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 939KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 383KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.12.14.01 2021 MONIQUE BARBOSA BESSA 700,00 14/12/2021
31/12/2021
30/12/2021 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 2021.12.14.01 2022 MONIQUE BARBOSA BESSA 700,00 01/01/2022
31/01/2022
01/02/2022 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 2021.12.14.01 2022 MONIQUE BARBOSA BESSA 7.700,00 01/02/2022
31/12/2022
30/12/2022 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 2021.12.14.01 2023 MONIQUE BARBOSA BESSA 7.700,00 30/12/2022
30/11/2023
30/11/2023 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 2021.12.14.01 2023 MONIQUE BARBOSA BESSA 7.700,00
700,00		 30/11/2023
30/10/2024
31/10/2024 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 2021.12.14.01 2024 MONIQUE BARBOSA BESSA 1.400,00 31/10/2024
31/12/2024
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