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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2021.11.24.01 DP - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/11/2021
Data da divulgação do extrato: 03/12/2021
Data da ratificação: 03/12/2021
Data da divulgação da ratificação: 03/12/2021
Valor estimado: R$ 500,00 (quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADO A COMUNIDADE SITIO LEÃO, S/N, CEMOABA, ZONA RURAL, TURURU-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A RAZÃO DA CONTRATAÇÃO ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VEZ QUE DISPÕE DE ESPAÇO EXTREMAMENTE FAVORÁVEL, ATENDENDO TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS COMO ÁREA FÍSICA, LOCALIZAÇÃO E PREÇO DE MERCADO.
Justificativa do preço
FOI CONSIDERADO QUE A PROPOSTA NO VALOR,APRESENTADO PARA LOCAÇÃO DO REFERINDO IMÓVEL,ENCONTRA-SE DENTRO DO VALOR DO MERCADO IMOBILIÁRIO E COMPATÍVEL COM OUTROS IMÓVEIS COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS.
Fundamentação legal
VEJAMOS O QUE DISCORRE A LEI N° 8.666/93 ACERCA DO TEMA,ART. 24. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: PARA A COMPRA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, CUJAS AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO CONDICIONEM A SUA ESCOLHA, DESDE QUE O PREÇO SEJA COMPATIVEL COM O VALOR DE MERCADO SEGUNDO AVALIAÇÃO PREVIA.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/11/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação VINICIUS DO VALE CACAU
Responsável pela Informação FRANCISCA LUCILANGILA ALVES DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCELO MENESES AGUIAR
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO PIRES FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RAIMUNDO PIRES FERREIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ DEMETRIO FURTADO FILHO ***.086.853-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 371KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 876KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 363KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.12.07.01 2021 JOSÉ DEMETRIO FURTADO FILHO 500,00 07/12/2021
31/12/2021
29/12/2021 ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO 2021.12.07.01 2022 JOSÉ DEMETRIO FURTADO FILHO 8.400,00
700,00		 01/01/2022
31/12/2022
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