Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
22/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
22/05/2026
Data da
ratificação:
26/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
26/05/2026
Valor estimado: R$
10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ 2026 PEC NORDESTE 2026, INCLUINDO A CONCEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO, BEM COMO A RESERVA E DISPONIBILIZAÇÃO DE 1 (UM) ESTANDE PARA 6 (SEIS) MUNICÍPIOS DO VALE DO CURU CEARENSE, ONDE 1/6 (UM SEXTO) DE ESTANDE SERÁ PARA O MUNICÍPIO DE TURURU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIAS RENOVÁVEIS E PROTEÇÃO ANIMAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa UNO VIDEO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.206.334/0001-00, decorre da comprovada inviabilidade de competição para a execução do objeto pretendido, tendo em vista que a referida empresa é a detentora da exclusividade para a comercialização, reserva, cessão e disponibilização dos espaços destinados à Feira dos Municípios do Ceará 2026 PEC NORDESTE 2026, conforme documentação comprobatória de exclusividade acostada aos autos do processo administrativo.
Justificativa do preço
A justificativa do preço constitui requisito indispensável à instrução dos processos de contratação direta, nos termos do art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, devendo a Administração demonstrar que o valor a ser contratado é compatível com aquele praticado pela futura contratada em negociações de objeto semelhante.
No presente caso, o valor global da contratação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondente à prestação dos serviços de reserva e disponibilização de 1/6 (um sexto) de estande coletivo destinado aos Municípios do Vale do Curu Cearense, para participação do Município de Tururu na Feira dos Municípios do Ceará 2026-PEC NORDESTE 2026, a ser realizada no período de 25 a 27 de junho de 2026.
Fundamentação legal
art.74,inciso I da Lei Federal nº 14.133/21
