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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 08.013/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 25/11/2025
Data da divulgação do extrato: 03/12/2025
Data da ratificação: 03/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/12/2025
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JOÃO PATRICIO, Nº36, ALTO DA PAZ, TURURU-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ENDEMIAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA RECAIU PARA O IMÓVEL PERTENCENTE A SRA. FRANCISCA COSMA MAGALHÃES FEITOSA, POR ESTAR BEM LOCALIZADO E TER SUAS INSTALAÇÕES EM PERFEITAS CONDIÇÕES.
Justificativa do preço
SEGUNDO AVALIAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA O VALOR DO IMÓVEL OFERTADO PELA LOCAÇÃO ESTAVA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DE MERCADO.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Lourdes Daniele Pires Bernardo Santos
Responsável pela Informação Rebeca Nunes Mendonça Patrício
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Paulo Victor Feitosa Ferreira
Responsável pela Ratificação Rebeca Nunes Mendonça Patrício
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde Rebeca Nunes Mendonça Patrício GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA COSMA MAGALHÃES FEITOSA ***.073.023-** VENCEDOR 9.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
RATIFICAÇÃO PDF 625KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 08.03.12.25.001 2025 FRANCISCA COSMA MAGALHÃES FEITOSA 9.600,00 800,00 03/12/2025
03/12/2026
VIGENTE
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