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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 09.033/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 20/08/2025
Data da divulgação do extrato: 20/08/2025
Data da ratificação: 01/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 01/09/2025
Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA JOÃO MESQUITA, Nº 214, ALTO DOS FEITOSA, TURURU-CE, DESTINADO A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE,JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA RECAIU PARA O IMÓVEL PERTENCENTE A SRA. FRANCISCA LEIDE JANE BARBOSA FARIAS, POR ESTAR BEM LOCALIZADO E TER SUAS INSTALAÇÕES EM PERFEITAS CONDIÇÕES.
Justificativa do preço
SEGUNDO AVALIAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA O VALOR DO IMÓVEL OFERTADO PELA LOCAÇÃO ESTAVA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DE MERCADO.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LOURDES DANIELE PIRES BERNARDO SANTOS
Responsável pela Informação ANDREA GOIS DOS SANTOS MONTEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO VICTOR FEITOSA FERREIRA
Responsável pela Ratificação ANDREA GOIS DOS SANTOS MONTEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO ANDREA GOIS DOS SANTOS MONTEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA LEIDE JANE BARBOSA FARIAS ***.944.603-** VENCEDOR 1.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 496KB
RATIFICAÇÃO PDF 421KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 09.01.09.25.001 2025 FRANCISCA LEIDE JANE BARBOSA FARIAS 1.800,00
300,00		 01/09/2025
01/03/2026
VIGENTE
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