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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 1505.001/2025-INEXIG - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 16/05/2025
Data da divulgação do extrato: 19/05/2025
Data da ratificação: 19/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 19/05/2025
Valor estimado: R$ 716.387,76 (setecentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e sete REAIS e setenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ) é a única fornecedora especializada no serviço de fornecimento de energia elétrica na municipalidade, razão pela quali a licitação resta inexigivel, pois é inviável a competição, conforme art. 74, I da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
Considerando ainda sobre o preço, insta destacar que o serviço de fornecimento de energia elétrica é remunerado por meio de tarifa, de cunho geral, cujos valores e regras de reajustes são aprovados por ato específico da ANEEL.
Fundamentação legal
art. 74, I da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AMANDA BARBOSA DE MESQUITA
Responsável pela Informação ISAÍAS BERNARDINO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO VICTOR FEITOSA FERREIRA
Responsável pela Ratificação ISAÍAS BERNARDINO DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ISAÍAS BERNARDINO DE SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 07.047.251/0001-70 VENCEDOR 716.387,76
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 695KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 290KB
EXTRATO PUBLICAÇÃO PDF 143KB
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