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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 009/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 07/05/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DEFESA CIVIL NA ESCOLA (PDCE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE
   

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