Credor: JOSÉ ABILIO PINHEIRO DE MELO
CPF/CNPJ: ***369039-**
Valor contratado: 7.390,00
Valor mensal: 3.695,00
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2017
Vigência: 02/01/2017
- 02/03/2017
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ESPECIFICAMENTE DIRIGIDA AOS ATOS INICIAIS E INDISPENSÁVEIS PARA O FUNCIONAMENTO DA GESTÃO, COMO PORTARIAS, DECRETOS, PROJETOS DE LEIS, LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS EM ANDAMENTO E COM EVENTUAIS PRAZOS A EXPIRAR, ANÁLISE DOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES DEFLAGRADOS, INCLUSIVE DISPENSAS OU INEXIGIBILIDADE, BEM COMO TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS CORRELACIONADOS AO CARÁTER EMERGENCIAL DECRETADO POR OCASIÃO DO INICIO DE GESTÃO.
