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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 07.006/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 23/04/2026
Data da divulgação do extrato: 04/05/2026
Data da ratificação: 04/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 04/05/2026
Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ERMITA PIRES CHAVES,N°375,ESTAÇÃO,TURURU-CE,DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MARIA ALDENIR PIRES CHAVES,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
SEGUNDO AVALIAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA O VALOR DO IMÓVEL OFERTADO PELA LOCAÇÃO ESTAVA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DE MERCADO.
Fundamentação legal
ART.74,V da Lei Federal 14.133 de 1 abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LOURDES DANIELE PIRES BERNARDO SANTOS
Responsável pela Informação VANDERLENE ARAÚJO DE ALMEIDA FREITAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PAULO VICTOR FEITOSA FERREIRA
Responsável pela Ratificação VANDERLENE ARAÚJO DE ALMEIDA FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VANDERLENE ARAÚJO DE ALMEIDA FREITAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DD LOCAÇÕES DE IMÓVEIS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA E DESIGN LTDA 23.630.685/001 -55 VENCEDOR 200.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 4MB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
04/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 07.04.05.26.001 2026 ANTONIO PIRES CHAVES NETO 14.400,00 04/05/2026
04/05/2027
VIGENTE
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